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STF CONDENA EMPRESÁRIO QUE COMPRAVA DADOS SIGILOSOS DA DATAPREV



CRIMES DE VAZAMENTO DE DADOS

Na Operação Data Leak, que apurou os crimes de vazamento e receptação ilícita de dados sigilosos, bem como corrupção e violação de sigilo funcional praticados por servidores públicos federais, foram cumpridos, simultaneamente, sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.

As investigações apuraram a possível participação de servidores públicos nos crimes investigados. Eles teriam acesso a bancos de dados sobre os quais deveriam guardar sigilo funcional. Os suspeitos conseguiam vantagens financeiras no repasse das informações a terceiros.


COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS

Os receptadores dos dados, por sua vez, comercializam as informações com escritórios de advocacia, contabilidade, financeiras e empresas de cobrança, dentre outras, auferindo expressivos lucros na transação.“ Entendo, na linha preconizada nas decisões hostilizadas, que não houve qualquer ilegalidade no ato decisório que deferiu a medida cautelar de busca e apreensão, que se mostrou necessária, in casu, para a coleta de material probatório e a constituição de possível corpo de delito”, decidiu Rosa weber.


Fonte: Portal www.contabeis.com.br


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